# Registro público: TRT24 — 00240846320175240006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554052/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554052.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e75a2d9d53e1a9612d4d4fe0b617763358b05fdaba86d5a06df25b55a373a7a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-24 - **Último ato com data válida:** 2020-11-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-30** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-30** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-28** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abono | Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-24T17:54:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-01-24T17:54:54.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-06-02T07:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-24T14:53:30.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-10-24T15:23:16.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-06-21T15:27:13.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-06-22T12:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-09-14T12:41:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2018-09-18T00:28:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-18T00:28:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-28T16:51:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2018-09-29T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-30T00:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-30T00:27:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-13T16:28:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2018-11-14T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-30T14:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-12-05T00:26:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-05T00:26:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-19T00:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-19T00:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-26T11:37:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-08-29T12:50:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-29T12:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-10T20:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-10T20:02:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-14T00:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-14T00:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-05T17:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-10T13:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-12T00:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-12T00:05:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-09T11:22:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-23T14:58:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-24T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-11T13:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-02-15T00:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-15T00:03:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-21T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-21T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554052.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2020-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-10-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-29 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:18:08\.191931165Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170124175453 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7e75a2d9d53e1a9612d4d4fe0b617763358b05fdaba86d5a06df25b55a373a7a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240822520195240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13999, 14000, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00241522220205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT2 — 00003498720135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13999, 14000, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242349620245240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13999, 14000, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT19 — 00001428120245190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13999, 14000, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT14 — 00001080720265140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13999, 14000, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC - [TRT4 — 00004068720135040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13999, 14000, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA - [TRT15 — 00002867020145150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13999, 14000, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Sumaré ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 7e75a2d9d53e1a9612d4d4fe0b617763358b05fdaba86d5a06df25b55a373a7a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 7e75a2d9d53e1a9612d4d4fe0b617763358b05fdaba86d5a06df25b55a373a7a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)