# Registro público: TJRJ — 01078642720028190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 28 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554061/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554061.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 157c0cc5b028199550cc103a3471e5d475c8b8446df4e716253538f7ec2da669

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-10-08
- **Último ato com data válida:** 2006-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2006-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-04-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2005-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2003-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2003-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2003-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2003-04-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2003-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-03-10** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2003-02-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-10-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-10-08T12:45:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2002-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-02-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-03-10T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2003-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2002-10-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-01-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-01-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-02-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-03-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-24T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2003-05-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-07-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-09-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-08-11T18:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-04-17T12:04:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2006-12-18T14:51:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/157c0cc5b028199550cc103a3471e5d475c8b8446df4e716253538f7ec2da669.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-10-08 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2003-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-03-10 — de Interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-04-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2003-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2003-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2003-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2006-04-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2006-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:00:44\.814379782Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2002\-10\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 157c0cc5b028199550cc103a3471e5d475c8b8446df4e716253538f7ec2da669

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00107792920218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 03961521020158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPA — 00004425620198140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182546/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJRJ — 01393134219988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00025896220128260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO
- [TJSP — 00186441820118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00003927120118260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO
- [TJRS — 00419811520138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01078642720028190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 28 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2006-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/157c0cc5b028199550cc103a3471e5d475c8b8446df4e716253538f7ec2da669.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 157c0cc5b028199550cc103a3471e5d475c8b8446df4e716253538f7ec2da669
- **SHA-256 do comentário:** 89398f73cbcd16b5acebe2cd15947915a425dfb0f5a6fc78a9ff65e6e04c40ed