# Registro público: TRT6 — 00000014820245060261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÃO - 01A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 881b6d323aa9c520339baa036746c06a2c0c6c588d8602680bcb03680fa5e935

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-03
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-29** —  (TPU 15238)
> **2024-02-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-16** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-02-16** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-03T11:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-08T09:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-11T12:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-12T01:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-12T01:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-30T00:12:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-03T22:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-06T09:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-16T10:55:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-16T11:35:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-16T11:35:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-23T17:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-27T09:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-10T11:13:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-06T10:17:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-16T11:35:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-02-16T13:53:29.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-02-16T13:53:36.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-02-29T14:43:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-29T14:43:26.000Z —  (TPU 15238)
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- 2024-02-29T14:44:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-29T14:44:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-29T14:44:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-02-29T14:44:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-02-29T14:44:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2024-02-29T14:45:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00003094120245210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098235/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT16 — 00161376320255160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT14 — 00002319820265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098179/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000884020265060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097284/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / PALMARES - 01A VARA
- [TRT5 — 00000641820265050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096298/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT6 — 00000875720245060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095401/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / CARUARU - 03A VARA
- [TRT12 — 00000911320265120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095281/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT23 — 00001753720255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094591/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE JACIARA