# Registro público: TJAL — 00043561519978020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d59fec35b770cfd29db70ed0543364ca981ba2c589540e1bead0da2f025b6c0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-04-23
- **Último ato com data válida:** 2023-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-04** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-23T20:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-31T12:09:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-24T10:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-13T06:04:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-13T06:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-29T16:08:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-28T12:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-28T11:59:37.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-05-22T14:14:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-09T16:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-08T18:19:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-07-31T12:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-23T12:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-15T01:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-05T09:43:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-04T13:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-04T12:04:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-04T12:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-04T12:04:10.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2022-05-03T17:27:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-18T09:56:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-12T15:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-05T15:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-05T15:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-02T00:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-22T21:18:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-05-22T21:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-22T21:17:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-23T20:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-01-28T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2004-09-28T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 1997-04-23T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2018-10-06T02:38:37.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-04 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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