# Registro público: TJSC — 00004016720168240010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255441/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b516e19170158fd28ea4f4344067746c7c564e9f72d51863190c81469bca4ec6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-15
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-06T14:50:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-16T13:46:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-02-15T13:12:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-30T15:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T15:02:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-30T14:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T14:53:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-07-28T15:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-05T21:58:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-05T15:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-21T09:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T09:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T19:13:06.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2020-02-05T14:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-05T01:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-27T15:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-27T15:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-27T15:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-15T15:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-15T15:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-06T09:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-05T16:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-28T14:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-21T17:27:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-19T15:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-19T15:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-19T15:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T15:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-17T16:23:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-18T17:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-14T11:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-02T06:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-23T17:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-23T17:14:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-14T12:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-14T12:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-14T12:57:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-08T15:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-08T12:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-04T18:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00061527320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002062220218120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731364/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / Vara Única
- [TJDFT — 00176149720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJRR — 08011567220198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002064620208120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / Vara Criminal
- [TJGO — 00180587920188090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPI — 00001709020198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [STJ — 00003860820184036005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729428/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO