# Registro público: TJBA — 00069386920068050039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0676a9a4dc6e18e637c75ffeb140d7adf4d821f949bc3ea7e11fa943a4ad5a87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-26** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-02** — Recurso (TPU 804)
> **2021-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sociedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-08-07T16:40:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2009-07-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2009-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2017-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2017-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2017-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2017-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2018-04-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2018-06-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2018-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2018-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2019-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255444.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sociedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-10-26 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-06-02 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-05-26 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-04 trata do assunto oficial «Sociedade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2018-10-26 trata do assunto oficial «Sociedade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2021-06-02 trata do assunto oficial «Sociedade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-21T01:45:47\.232000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120519000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0676a9a4dc6e18e637c75ffeb140d7adf4d821f949bc3ea7e11fa943a4ad5a87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08008688520238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058147/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA CÍVEL
- [TJMG — 00781309120128130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504567/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 08471207619958260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711920/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 24 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00052861420038260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680492/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 03 CIVEL DE BOTUCATU
- [TJSP — 00324653620048260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627343/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 10 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJMG — 00569597820098130182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367215/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00267478420158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320870/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00284620720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319810/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA