# Registro público: TJSC — 00010998720188240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddda16d63807f0dc4893629011eaef5dce731eae24775dcb163e4630a719bbd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-12
- **Último ato com data válida:** 2020-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-24T14:19:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-09-20T13:11:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-07-31T13:28:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2018-05-25T16:55:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-12T13:06:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-24T14:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-24T14:24:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-24T14:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-13T14:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-08T19:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-07T14:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-07T14:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-07T13:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-07T13:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-03T15:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-02T18:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-31T01:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T18:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T14:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T14:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T13:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-03T17:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-03T17:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-02T13:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-26T08:49:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T14:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-17T21:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T19:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-13T06:28:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-08T02:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-07T17:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-06T14:57:35.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2019-11-01T13:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-31T17:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-30T13:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-30T13:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-30T13:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-30T13:24:53.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-10-28T16:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-25T15:06:27.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255446.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-31 — Audiência; realizada; Juiz(a); de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-20 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA