# Registro público: TJAL — 00042860720118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2db7dadf754aaad7cd9b96af887dbf1363e4b8d2c3e122d14ac72a7bc29be914 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 110 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-09 - **Último ato com data válida:** 2023-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-07** — Custas (TPU 479) > **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-11** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-14T16:31:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-09-14T16:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-09-14T16:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-14T16:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-09-14T16:03:59.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-09-09T09:49:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-08T18:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-09-08T18:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-09-08T17:41:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-08T17:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-08T16:56:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-08T16:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-09-08T16:22:50.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-08-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-03-25T09:16:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-22T15:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-22T09:33:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-03-22T09:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-22T09:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-22T09:32:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2018-04-03T02:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-26T09:13:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-23T19:25:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-23T09:05:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-03-23T09:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-23T09:05:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-01-25T17:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-25T11:32:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-23T17:14:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-09-08T14:01:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-29T14:31:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-16T14:02:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-28T09:29:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-28T09:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-28T09:25:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-04-19T17:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-19T17:13:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-17T17:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-25T17:07:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-08T14:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554486.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2017-10-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-03-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-07-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2021-02-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2021-09-08 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2021-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2021-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2021-10-08 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2021-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2021-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2022-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-10-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:50:25\.313000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110126103127 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2db7dadf754aaad7cd9b96af887dbf1363e4b8d2c3e122d14ac72a7bc29be914 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2db7dadf754aaad7cd9b96af887dbf1363e4b8d2c3e122d14ac72a7bc29be914 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)