# Registro público: TRT11 — 00000756720175110501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e02155c2f12818375777837165c456f69ac1af0f9a4fa7437512e283427cf674

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-19
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-16** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2017-10-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Cargos e Salários | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-19T14:40:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-04T16:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2017-05-04T16:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-26T13:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-26T14:40:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-06-28T00:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-28T00:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-07T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-07T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-07T09:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-13T12:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-02T11:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-08T09:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-31T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2017-09-13T12:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2017-09-26T00:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2017-09-26T00:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2017-10-06T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2017-10-09T12:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2017-10-16T14:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2017-10-16T16:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-18T12:23:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2021-12-03T14:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2022-04-29T14:49:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2017-06-26T14:40:25.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2017-08-02T15:27:18.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2017-09-13T16:30:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2017-10-11T11:28:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2017-10-16T16:30:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2017-10-16T16:55:26.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2021-12-01T12:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2021-12-17T16:23:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2022-04-29T14:49:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13319)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-13 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-16 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-29 no assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00000773720175110501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319, 13929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
- [TRT11 — 00001971220195110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135086/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002339820225140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT11 — 00001307120175110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319, 13929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT14 — 00001993620225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT13 — 00002418120185130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00162303420175160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT16 — 00162294920175160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / Vara do Trabalho de Bacabal