# Registro público: TJMSP — 08000569120219260030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Auditoria Militar Estadual - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255452/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255452.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d028f8ffe2b8aeaa33b22ec3d43e687d812ecf9fc61a1868ce88cabc7707ff48 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-19 - **Último ato com data válida:** 2022-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-19** — Distribuição (TPU 26) > **2021-08-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão Corporal e Rixa | Lesão leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-19T17:20:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2021-08-19T17:20:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2022-03-04T13:18:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11228](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11228) - [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão Corporal e Rixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-19 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMSP — 08001486920219260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588476/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11228 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08000051720209260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245140/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11228 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal - [TJRJ — 00123472020168190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193964/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11228 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJMSP — 08001518420219260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393988/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11228 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Auditoria Militar Estadual - [TJRJ — 02953661120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175058/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11228 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 00129393520148190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126361/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11228 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / MACAE 2 VARA CRIMINAL - [TJMMG — 20007850620209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980540/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11228 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJBA — 80826764520238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490495/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11228 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA DE AUDITORIA MILITAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** d028f8ffe2b8aeaa33b22ec3d43e687d812ecf9fc61a1868ce88cabc7707ff48 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)