# Registro público: TRF2 — 50347636920204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554574/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554574.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be7bf9911a3f0d54588cb9d3ed5041a2b338c22f12430b43df60f5cb1601b8a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-10 - **Último ato com data válida:** 2020-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Infração Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-10T10:40:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10022](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10022) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Infração Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:32:32\.044000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200610104037 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be7bf9911a3f0d54588cb9d3ed5041a2b338c22f12430b43df60f5cb1601b8a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50189258620204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554998/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10022 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias - [TRF2 — 05000048020204025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256242/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10022 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias / 8ª Vara Federal de São João de Meriti - [TRF1 — 00002455620174013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10022 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias / 06ª - Macapá - [TRF2 — 51006962320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554995/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10022 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias - [TJRN — 00115216820048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160003/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10022 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJSC — 03029052520188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10022 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSC — 03010458620188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156519/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10022 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TRF1 — 00002443120194013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10022 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias / 07ª - Belém ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** be7bf9911a3f0d54588cb9d3ed5041a2b338c22f12430b43df60f5cb1601b8a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)