# Registro público: TRE-SP — 06000106320246260117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e92851bd9fd5a657b4e9e6e977fae1635e9649dded9b34edbb5fe8fcabbad3b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-26
- **Último ato com data válida:** 2024-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Apensamento (TPU 135)
> **2024-04-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-26T13:55:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2024-04-09T15:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2024-07-08T15:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2024-03-26T14:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2024-03-26T14:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2024-03-26T14:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2024-04-09T15:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2024-04-22T14:39:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2024-07-08T14:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2024-03-26T13:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2024-04-16T13:34:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2024-04-16T13:34:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2024-07-16T14:34:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2024-07-16T14:34:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2024-07-16T14:34:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2024-07-16T14:34:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e92851bd9fd5a657b4e9e6e977fae1635e9649dded9b34edbb5fe8fcabbad3b2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-22 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-07-16 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:08:00\.050000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240326135530
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e92851bd9fd5a657b4e9e6e977fae1635e9649dded9b34edbb5fe8fcabbad3b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000343820256260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308592/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
- [TRE-SP — 06000344220266260046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308660/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-SC — 06000869820246240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308713/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000221220256260289](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509776/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-GO — 06000246120246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510167/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000110420256240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607586/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000862620246040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556069/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 12 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000559020246180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552657/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000106320246260117 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e92851bd9fd5a657b4e9e6e977fae1635e9649dded9b34edbb5fe8fcabbad3b2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e92851bd9fd5a657b4e9e6e977fae1635e9649dded9b34edbb5fe8fcabbad3b2
- **SHA-256 do comentário:** dbfca38c5a51a52311f6c950907876365c2a788f9a8451bdcbf4060ddca59c9b