# Registro público: TRE-AL — 06000126320256020053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255477/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57a60325796fed2c367c1cc5f3c35c308efaf468bbf3e527e50a100685e67a11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-28** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T13:42:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2025-01-14T10:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2025-02-25T19:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2025-02-26T08:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2025-03-12T17:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2025-02-19T13:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-06T15:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-06T15:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-06T15:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-07T00:50:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-07T00:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-13T02:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2025-03-13T09:39:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-01-13T13:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-02-19T12:46:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-19T12:46:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-02-28T09:50:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2025-02-28T09:50:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2025-02-28T09:50:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2025-03-13T09:39:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}
- 2025-03-13T09:39:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16241", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11449)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000104520236130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866061/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-MG — 06000096020236130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733500/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-CE — 06001062120216060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703999/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES / 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA
- [TRE-PA — 00000161620186140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694009/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000557320206020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655361/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11449
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-SC — 06000322720266240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571752/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000329520236160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542004/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-PR — 06000322720256160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515433/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória