# Registro público: TRE-AM — 00000073620196040024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** PROCESSO CRIMINAL
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60823d39e1ae7973d6e1e289db9cbb0e1412b4a8058864fac7f1e3929d3d5408

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2020-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Boca de urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T09:24:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-07T09:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-26T12:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-26T13:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-07T10:05:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Boca de urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06004997620206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147521/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001514020166040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331068/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ
- [TRE-RN — 06003523920246200021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161337/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000406320176040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315689/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000725820186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142455/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121520236130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129944/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 25ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-PA — 00000717320186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122999/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001225620246060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111426/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA