# Registro público: TJPA — 00001316720128140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d487b3a5a04645c9e7034f1570b9de4b13fc29d371cbd0c934d3e25b4dff5acb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-12** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-15** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-23T14:03:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2012-07-20T12:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2014-04-15T11:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2014-10-24T10:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2016-10-19T10:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2017-07-14T09:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2017-11-10T09:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2018-05-17T12:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2019-04-25T09:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2020-11-09T11:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2012-01-23T14:03:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2012-02-01T10:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2012-05-30T09:53:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-01-10T08:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2013-01-10T08:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2014-06-27T15:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2014-06-27T15:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2015-12-11T09:08:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-12-12T11:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2017-01-09T11:28:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2017-01-09T11:29:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2017-01-16T09:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2017-05-30T09:35:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2018-02-09T11:07:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2018-03-08T12:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2018-07-11T15:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2018-07-11T16:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2019-04-25T11:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2020-10-28T11:09:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2020-11-10T12:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2021-04-14T11:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-02-14T11:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-01-08T10:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-01-10T10:26:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2015-12-01T13:42:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2016-03-03T09:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2016-03-03T11:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2017-05-24T11:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2017-08-24T11:26:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2017-08-24T11:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554936.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d487b3a5a04645c9e7034f1570b9de4b13fc29d371cbd0c934d3e25b4dff5acb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T03:03:04\.318000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120123140319
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d487b3a5a04645c9e7034f1570b9de4b13fc29d371cbd0c934d3e25b4dff5acb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000705120158250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807184/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / PACATUBA
- [TJPA — 00001331720018140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJSE — 00000979520198250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806992/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00001232320138250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806906/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / CARMÓPOLIS
- [TJAC — 07000765920178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902989/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / Vara Cível
- [TJPA — 00001306920128140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2546504/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- [TJPA — 00000814819098140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805332/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJMG — 07991302120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** e4c5ff6e466bd1843cdc3c53bb8c4a1abc4ab2a4bdc5088561a26d78a56f1731
- **SHA-256 do registro documental:** d487b3a5a04645c9e7034f1570b9de4b13fc29d371cbd0c934d3e25b4dff5acb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** d487b3a5a04645c9e7034f1570b9de4b13fc29d371cbd0c934d3e25b4dff5acb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001316720128140008 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d487b3a5a04645c9e7034f1570b9de4b13fc29d371cbd0c934d3e25b4dff5acb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d487b3a5a04645c9e7034f1570b9de4b13fc29d371cbd0c934d3e25b4dff5acb
- **SHA-256 do comentário:** efbc6fe8e5f2b635f7bd9aaeac989ee4b1c974dcc3adda898415a26a96116559