# Registro público: TRE-GO — 00000241520166090032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b463ed45bbe411b0a49ed54c44466453f732be4b9b16a9639c763e7779bd59c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-30
- **Último ato com data válida:** 2016-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-02T01:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-15T11:12:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-30T12:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-23T11:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-14T10:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-30T01:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-16T12:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-02T03:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-06-03T11:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-02T01:08:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-15T10:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T12:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-02T12:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-03T11:29:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-08T11:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T11:30:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-02T03:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b463ed45bbe411b0a49ed54c44466453f732be4b9b16a9639c763e7779bd59c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:31\.943843124Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160530124059
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b463ed45bbe411b0a49ed54c44466453f732be4b9b16a9639c763e7779bd59c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000251220166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553216/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-MA — 00000028720146100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312219/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000971120146120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803869/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MA — 00000119620166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307385/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002319220176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509122/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000296420226050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611745/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005867220126240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705890/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005858720126240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705637/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS / 88 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000241520166090032 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Requerimento | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b463ed45bbe411b0a49ed54c44466453f732be4b9b16a9639c763e7779bd59c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b463ed45bbe411b0a49ed54c44466453f732be4b9b16a9639c763e7779bd59c
- **SHA-256 do comentário:** 1c621cc92b7116d717b2ed9e684acf9636c91ce778450e84e0c52c34d1d0438c