# Registro público: TRE-GO — 00008691120166090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e41bf5cb98a0e419d6a3e02ae96477974d78c18ab38f9728239fce24e5d5207

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10
- **Último ato com data válida:** 2019-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-05** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2019-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-10T02:30:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-26T03:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-19T04:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-17T12:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-08T02:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-28T11:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-05T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2019-11-18T05:42:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-15T03:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T05:09:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T11:09:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T05:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T01:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-27T04:20:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T03:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-18T09:55:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-19T04:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-13T01:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-18T05:41:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-11T04:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-27T01:28:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-11-18T05:41:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-26T03:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-27T06:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-18T05:18:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e41bf5cb98a0e419d6a3e02ae96477974d78c18ab38f9728239fce24e5d5207.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-05 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-09-05 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-18 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:06\.677496152Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161010143054
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e41bf5cb98a0e419d6a3e02ae96477974d78c18ab38f9728239fce24e5d5207

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00009245920166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231324/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-GO — 00008345120166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682989/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
- [TRE-PB — 06004303620246150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233942/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-GO — 00009210720166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172838/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-PB — 06004262620246150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229527/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB
- [TRE-PB — 06004254120246150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224438/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB
- [TRE-RN — 06006477920246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206778/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06006469420246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189291/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 20 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008691120166090044 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e41bf5cb98a0e419d6a3e02ae96477974d78c18ab38f9728239fce24e5d5207.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e41bf5cb98a0e419d6a3e02ae96477974d78c18ab38f9728239fce24e5d5207
- **SHA-256 do comentário:** c69108d8cad0a9e40b575b3906dce9c3f7bd547c103e4b10114244a219d23fe3