# Registro público: TJSE — 00007743520048250061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO VERDE - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556084/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556084.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 177ddf30a7defe25a78d836254ca94372c05d6fc0d2705ff0887a8268e2a1f56 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 120 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-03 - **Último ato com data válida:** 2018-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-07** — Recebimento (TPU 132) > **2014-06-04** — Remessa (TPU 123) > **2014-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-07** — Recebimento (TPU 132) > **2014-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-04T12:56:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2011-04-07T11:15:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2018-02-23T07:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-24T15:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-11T12:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-02T14:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-08T11:18:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-07T05:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-18T16:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-09T06:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-01T10:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-04-20T09:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-27T09:56:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-30T08:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-04-13T09:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-04-03T12:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-02-11T12:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-25T12:47:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-06T11:00:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-06T10:59:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-07T12:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-26T14:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-06T13:32:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-14T14:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-07T13:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-25T13:41:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-28T15:44:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-28T12:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-16T08:37:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-30T10:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-17T21:06:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-11T11:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-05T12:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-09T17:47:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-17T11:00:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-21T13:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-19T20:27:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-01-28T15:45:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-29T12:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-28T11:57:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556084.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/177ddf30a7defe25a78d836254ca94372c05d6fc0d2705ff0887a8268e2a1f56.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2004-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2004-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2004-11-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2005-08-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2005-11-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2006-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2007-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2007-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2008-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2010-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2010-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2010-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2010-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-03-23 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-11-17 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-11-24 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:30:09\.617000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040203120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 177ddf30a7defe25a78d836254ca94372c05d6fc0d2705ff0887a8268e2a1f56 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010324020078250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2566004/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO VERDE - [TJSE — 00012323720098250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283560/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJAM — 00000382620148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJSE — 00005715820138250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565421/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO VERDE - [TJTO — 00041079320158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins - [TJAM — 00000357120148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176316/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJAM — 00001033620188044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174566/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA - [TJTO — 50015681720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007743520048250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 177ddf30a7defe25a78d836254ca94372c05d6fc0d2705ff0887a8268e2a1f56 - **SHA-256 do comentário:** b2ed04b3fa5147fdacea3aacd804d6923abcf566def390e9da66dcede62f9c05