# Registro público: TRT3 — 00000680420145030178

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78dc6cdcfe7b871cafb7e270cda3bfe451040a4a049607921036738d9b837667

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2024-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2024-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Convencional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2024-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556501.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-10-01 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-12-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-21 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13745, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13745, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT23 — 00000692020245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13745, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000082020265090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13745, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT23 — 00001460520245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13745, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT3 — 00001115920145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT14 — 00002343620215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 78dc6cdcfe7b871cafb7e270cda3bfe451040a4a049607921036738d9b837667
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)