# Registro público: TJPE — 00000141820168171410

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc43d5668110b237c3441593b29848f6c789137290af0251dccd9c5e8a321aed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-05
- **Último ato com data válida:** 2021-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-05T11:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-06T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-10T10:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-16T10:14:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-11-24T11:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-24T11:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-12-15T13:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-12-21T11:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-21T11:18:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-02-18T16:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-18T16:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-07T11:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-10T10:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-22T13:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-24T09:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T16:38:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-16 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-21 — de Instrução; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:13:32\.868929458Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cc43d5668110b237c3441593b29848f6c789137290af0251dccd9c5e8a321aed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000194120208170750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339802/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TRT9 — 00000799420205090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834266/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TJPB — 00008116720198150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830564/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPE — 00000143020218173160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570116/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPE — 00000140520208173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542554/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJRR — 08029087720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830104/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPA — 00004040520208140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830084/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- [TJPA — 00004018520208140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828588/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA DE BUJARU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** cc43d5668110b237c3441593b29848f6c789137290af0251dccd9c5e8a321aed
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)