# Registro público: TRF6 — 00357336420074013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72c3dc89b405e1c9e49b3d111722ef6a41c07d42069ed5ad2281d81060d703a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-18
- **Último ato com data válida:** 2025-01-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-06** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Servidores Inativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-18T18:14:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2008-07-18T18:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-05-06T21:46:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-05-09T11:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-30T20:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-30T20:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-30T20:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-08T11:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-31T20:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-01T13:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-08T11:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T15:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-01-06T17:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T15:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-06T17:12:12.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2008-07-22T10:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-31T20:25:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2009-04-01T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-24T12:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-03T09:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-08T10:29:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-28T16:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-29T15:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-30T09:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6050)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72c3dc89b405e1c9e49b3d111722ef6a41c07d42069ed5ad2281d81060d703a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidores Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-06 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:10:19\.893310322Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-07\-18T12:58:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 72c3dc89b405e1c9e49b3d111722ef6a41c07d42069ed5ad2281d81060d703a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00316388320104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517484/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF6 — 00107685620064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369820/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete 15
- [TJPR — 00072623620218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022101/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
- [TRF6 — 00083899820134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510794/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TJPR — 00005052620218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016713/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
- [TRF2 — 00183776420114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379902/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00055250519994020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034846/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6050
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / GABINETE 11
- [TRF5 — 05242317420204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00357336420074013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Servidores Inativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 16”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-01-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72c3dc89b405e1c9e49b3d111722ef6a41c07d42069ed5ad2281d81060d703a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 72c3dc89b405e1c9e49b3d111722ef6a41c07d42069ed5ad2281d81060d703a5
- **SHA-256 do comentário:** ecf35d2ba75ff42b27c937052c3e08d1b776e3908d8d916da0120d725bac7859