# Registro público: TRT14 — 00001085420255140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e71042aabba1f2945a7cd3a00fdf67456f815dfafbe6568245c6de1c6250391f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-02
- **Último ato com data válida:** 2025-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-02T16:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-04-03T13:10:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-03T13:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-03T13:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-04T02:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-04T02:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-09T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-10T13:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-24T14:47:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-04-29T11:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-29T11:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-29T11:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-30T09:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-30T09:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-30T09:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-30T11:00:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-30T11:00:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-05-02T02:06:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-02T02:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-02T02:06:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-02T02:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-07T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-07T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-16T13:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-16T14:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-16T14:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-05-19T02:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-19T02:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-19T02:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-19T02:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-23T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-23T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-02T16:13:15.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-04-22T10:00:24.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2025-04-30T09:49:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-04-30T11:00:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-04-30T11:42:07.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-04-30T11:42:12.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
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- 2025-05-09T01:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-05-16T13:05:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556868.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e71042aabba1f2945a7cd3a00fdf67456f815dfafbe6568245c6de1c6250391f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-03 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-30 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-30 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-16 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T03:00:18\.002000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250402161315
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e71042aabba1f2945a7cd3a00fdf67456f815dfafbe6568245c6de1c6250391f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001085420255140061 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Dano Moral / Material | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e71042aabba1f2945a7cd3a00fdf67456f815dfafbe6568245c6de1c6250391f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e71042aabba1f2945a7cd3a00fdf67456f815dfafbe6568245c6de1c6250391f
- **SHA-256 do comentário:** a3350d00dfa0a2c5a7a271f6c884a05be37ae54ea8f9428efaacbdceeef89e29