# Registro público: TRT13 — 00000163520255130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a7d4f28cbe776030e44d580a8060ec41eee3219c6292d0e125514881a5ce96d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Dano Moral / Material | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001767420235230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13722, 13995, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT10 — 00000020220205100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13722, 13995, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT20 — 00000243420175200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13970, 13995, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT18 — 00004598420255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13722, 13970, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Goiânia - 06a Vara
- [TRT9 — 00000495820225090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13722, 13970, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT12 — 00000383120245120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13722, 13970, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT23 — 00000864020245230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13722, 13970, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000538520265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13722, 13970, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ