# Registro público: TRE-MS — 00002244320176120019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ced38180d68454a599f3639fa445792281ab02f8740d15ebb03b3c8c043a9a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-10
- **Último ato com data válida:** 2017-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-26** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2017-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-10T15:21:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-06-13T13:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-04-17T15:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-05-23T13:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-06-02T14:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-06-06T17:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-06-07T13:44:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-07-03T14:47:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-07-19T15:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-08-07T13:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-08-07T13:54:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-04-10T15:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-06-12T13:26:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-08-02T14:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-08-07T13:55:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-08-07T16:32:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-08-07T16:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-08-07T16:33:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-02 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-26 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-07 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:41:11\.971000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170410152157
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ced38180d68454a599f3639fa445792281ab02f8740d15ebb03b3c8c043a9a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003737320166120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042146/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 00003764620166120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041839/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- [TRE-RN — 00007031520166200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168479/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003823820166120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042290/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-CE — 00004387820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00004300420166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167433/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RS — 00003707320166210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322560/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003499020166210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322468/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL