# Registro público: TJSE — 00011239120118250061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO VERDE - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556923/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556923.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69b54b203de2246bdad302c1cca3997e65a3f8e3249f8d3a1daf7f2920aeddba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-06 - **Último ato com data válida:** 2018-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-31** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-15** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-23T18:05:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2018-02-19T08:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-07T11:05:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-30T11:50:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-16T13:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-20T14:12:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T11:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T10:56:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-26T09:56:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-11T11:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-08T11:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-24T17:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-25T12:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-28T16:37:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-07T11:07:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-07T11:06:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-31T16:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-27T09:39:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-24T11:24:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}} - 2015-07-20T10:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-15T11:28:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-11T10:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-07T11:37:13.000Z — Juntada (TPU 67) - 2015-02-05T12:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-27T12:58:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-16T12:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-07T10:54:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-10T15:39:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-29T11:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T11:14:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-27T09:22:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-26T11:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-09T08:59:30.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-08T12:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-08T11:52:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-06T16:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-24T16:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-24T16:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-17T11:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-11T08:22:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556923.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69b54b203de2246bdad302c1cca3997e65a3f8e3249f8d3a1daf7f2920aeddba.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2011-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2013-06-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-07-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-10-23 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-07 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-20 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-07 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:51:24\.522000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111006120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 69b54b203de2246bdad302c1cca3997e65a3f8e3249f8d3a1daf7f2920aeddba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005681620078250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563314/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO VERDE - [TJSE — 00024058620158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279202/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJMG — 08083608720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312457/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00010568720158250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560343/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO VERDE - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT9 — 00000867620185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011239120118250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 69b54b203de2246bdad302c1cca3997e65a3f8e3249f8d3a1daf7f2920aeddba - **SHA-256 do comentário:** ffdd216bc07be74c309f782d85111a954885d41ca0edf81d33d72413a0489c4c