# Registro público: TJSC — 09000751120198240032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Itai�polis - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255694/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255694.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c975a44e10b5c5ef084743b2de3743f0264f5a894ca0dab75caace1fad5935ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-26 - **Último ato com data válida:** 2020-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-12** — Documento (TPU 581) > **2019-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-02** — Documento (TPU 581) > **2019-07-02** — (TPU ) > **2019-06-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-26** — (TPU ) > **2019-06-26** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Ordem Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-02T23:27:32.000Z — (TPU ) - 2019-06-26T16:38:41.000Z — (TPU ) - 2019-06-26T16:00:53.000Z — (TPU ) - 2020-02-12T18:33:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-12T18:33:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-07T16:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-02T23:27:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-28T17:39:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Ordem Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09000779620198240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / Segunda Vara da Comarca de Guaramirim - [TJMA — 00002184320218100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159439/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3614 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJSP — 00024485620118260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL - [TJSC — 09004142320188240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul - [TJSC — 09002459820188240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú - [TJSP — 00280677320108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / 30 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJSP — 00166919020108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / 30 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJRJ — 01612927920068190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime](https://wikijuridica.com.br/glossario/crimes-contra-ordem-tributaria/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcrimes-contra-ordem-tributaria%2F)