# Registro público: TJAL — 00012696720128020343

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255702/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe311f73f3c3b6ea19743a2af5fcaa851e9cd071c9dd52c9eea4da9f8db2a9c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-15
- **Último ato com data válida:** 2013-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-01-29** —  (TPU )
> **2013-01-29** —  (TPU )
> **2012-10-11** —  (TPU )
> **2012-10-11** —  (TPU )
> **2012-08-24** —  (TPU )
> **2012-08-24** —  (TPU )
> **2012-08-17** —  (TPU )
> **2012-08-17** —  (TPU )
> **2012-08-01** —  (TPU )
> **2012-08-01** —  (TPU )
> **2012-07-30** —  (TPU )
> **2012-07-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002179220228120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902842/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia / 1ª Vara Criminal
- [TRE-PA — 00000446220136140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902019/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TJPE — 00000292820198171330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJAP — 00028393420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898235/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001803320108180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896583/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJGO — 00187249520208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890474/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPI — 00001796120188180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJES — 00001494720248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889645/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES