{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25573,"origem":"stj","sha256_origem":"75b4f5bf91dac20f6411d7494ee1b21058ab10c8b255fcc2d10f62c8182f412c","registro_original":{"id_fonte":"000837728","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"783650","numero_registro":"202203584975","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-03-13","data_publicacao":"2023-03-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DELITOS\nDE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. 8 BARRAS\nGRANDES E 3 BARRAS PEQUENAS DE MACONHA, TOTALIZANDO 10.510 KG, ALÉM\nDE 271,75 G DE COCAÍNA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA FEITA\nDE ACORDO COM A LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR. AUSÊNCIA DE\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA, CULPABILIDADE\nEXCESSIVA, ANTECEDENTES. AGRAVANTE REINCIDENTE.\n1. Deve ser respeitada a livre convicção do julgador ao fixar a\npena-base, devendo esta Corte intervir apenas quando flagrante a\nilegalidade.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 07/03/2023 a 13/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno\nRissato (Desembargador Convocado do TJDFT)  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a723a90-64f3-4cb8-b2f2-c770df19b11a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f90885a85cae283eeac126f8dc6b16e05ed8f3b08138891fba5ba9ffdeb0e82d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}