# Registro público: STJ — 783650

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-03-13
- **Publicação:** 2023-03-16
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/25573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/25573.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75b4f5bf91dac20f6411d7494ee1b21058ab10c8b255fcc2d10f62c8182f412c

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DELITOS
DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. 8 BARRAS
GRANDES E 3 BARRAS PEQUENAS DE MACONHA, TOTALIZANDO 10.510 KG, ALÉM
DE 271,75 G DE COCAÍNA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA FEITA
DE ACORDO COM A LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR. AUSÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA, CULPABILIDADE
EXCESSIVA, ANTECEDENTES. AGRAVANTE REINCIDENTE.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Deve ser respeitada a livre convicção do julgador ao fixar a
pena-base, devendo esta Corte intervir apenas quando flagrante a
ilegalidade.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DELITOS
DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. 8 BARRAS
GRANDES E 3 BARRAS PEQUENAS DE MACONHA, TOTALIZANDO 10.510 KG, ALÉM
DE 271,75 G DE COCAÍNA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA FEITA
DE ACORDO COM A LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR. AUSÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA, CULPABILIDADE
EXCESSIVA, ANTECEDENTES. AGRAVANTE REINCIDENTE.
1. Deve ser respeitada a livre convicção do julgador ao fixar a
pena-base, devendo esta Corte intervir apenas quando flagrante a
ilegalidade.
2. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 07/03/2023 a 13/03/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno
Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)  votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.