# Registro público: TRE-PE — 06000438920226170144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 477f56a4c361c96c3709cd8f49b303b061da4e38cbef139bb65c7c1b4f6c8d58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-17
- **Último ato com data válida:** 2022-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-19** — Documento (TPU 12270)
> **2022-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-17T13:04:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-19T18:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-19T18:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T14:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-25T16:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-29T11:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-16T18:48:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-17T13:04:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-19T18:24:42.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-19T18:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-21T17:20:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T16:34:56.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-16T18:53:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-16T18:53:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-29 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:32:46\.848000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220917130449
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 477f56a4c361c96c3709cd8f49b303b061da4e38cbef139bb65c7c1b4f6c8d58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001943820246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819692/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000752620246170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335309/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- [TRE-AM — 06008901220246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819928/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000743220226170105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331118/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001590320226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819764/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 06000618220266050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819689/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / 22 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001605920246060098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819344/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / 98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA
- [TRE-PR — 06000492520266160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818621/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / 196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas