# Registro público: TRE-MT — 06000719220216110036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d276d9f3846530f84a47b94caee78e4b772f05c23bfbc255acb9879d2df36ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-31** — Procedência (TPU 219)
> **2021-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-27T09:50:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-28T13:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T14:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-31T14:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-31T14:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-31T14:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-31T17:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-01T02:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-01T02:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-08T02:27:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-23T12:19:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-27T09:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-31T10:10:09.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-05-31T14:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-31T14:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-31T19:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-23T12:21:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-23T12:21:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d276d9f3846530f84a47b94caee78e4b772f05c23bfbc255acb9879d2df36ff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:34\.486796834Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-27T09:50:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d276d9f3846530f84a47b94caee78e4b772f05c23bfbc255acb9879d2df36ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000704620166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949252/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000630620236050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941428/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000580820166210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569191/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000569220176210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2566337/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000356720236060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565062/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RS — 00000315420166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702539/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000087020196160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1280723/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-MT — 06000716120216110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565532/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 14ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000719220216110036 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d276d9f3846530f84a47b94caee78e4b772f05c23bfbc255acb9879d2df36ff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1d276d9f3846530f84a47b94caee78e4b772f05c23bfbc255acb9879d2df36ff
- **SHA-256 do comentário:** 527e539fc6640b5414e0030b796c767d155a055ca884156fc22ff67cbc502e2b