# Registro público: TRF6 — 00461641120174013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0089d237b7876c539d02663ca4ed0c9a4314c4ae2825b356e7f3a2621298baa3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-26
- **Último ato com data válida:** 2025-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-02** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2025-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-12** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Mútuo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-26T11:16:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-10-27T14:49:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-12T12:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-21T14:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-07T17:08:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-03-09T10:13:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-10T18:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-27T18:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-28T14:53:06.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-04-08T11:35:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-15T11:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-18T13:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-06T17:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-08-20T15:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-24T11:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-27T15:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-20T15:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-09T09:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-24T16:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-06T19:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-09T01:14:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-12T14:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-06-12T14:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-06-30T07:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-06-30T07:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-07-11T13:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-22T01:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-08T12:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-21T01:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-04T15:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-27T14:49:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-10T16:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T16:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-19T16:15:48.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2018-02-21T14:37:11.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-02-21T14:37:26.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-03-07T18:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-07T18:03:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-03-13T18:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-28T14:52:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255799.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0089d237b7876c539d02663ca4ed0c9a4314c4ae2825b356e7f3a2621298baa3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:28\.723526047Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171025142700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0089d237b7876c539d02663ca4ed0c9a4314c4ae2825b356e7f3a2621298baa3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002912120094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308386/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00002887220144013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294003/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
- [TRF1 — 00003113020194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Janaúba
- [TRF6 — 00002902120184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308306/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00003104520194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300727/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Janaúba
- [TRF1 — 00003101320064013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300665/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 03ª Feira de Santana
- [TJAP — 00065116020178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281136/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 4ª Vara Cível de Macapá
- [TJCE — 00502472220208060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511937/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 0089d237b7876c539d02663ca4ed0c9a4314c4ae2825b356e7f3a2621298baa3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00461641120174013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Mútuo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0089d237b7876c539d02663ca4ed0c9a4314c4ae2825b356e7f3a2621298baa3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0089d237b7876c539d02663ca4ed0c9a4314c4ae2825b356e7f3a2621298baa3
- **SHA-256 do comentário:** 25d3f1e02b36e9378ccc3c46d87a35eb308fc12fe7c56c6a77b394de5a6400ee