# Registro público: TJAC — 00075466220188010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558014/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558014.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16ab0526c68eeab33d1afa3291afba4c1844247824bac34dcb30def78b429178 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-21 - **Último ato com data válida:** 2018-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-25** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-25** — Documento (TPU 581) > **2018-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-24** — Documento (TPU 581) > **2018-09-24** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-21** — Distribuição (TPU 26) > **2018-08-21** — Petição (TPU 85) > **2018-08-21** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-24T16:03:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2018-09-25T15:57:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-09-24T13:11:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-09-24T13:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-09-25T15:04:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-18T08:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-08-21T11:21:53.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2018-08-21T11:55:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-22T12:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-09-24T16:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-21T11:21:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697) - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-21 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-08-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-09-24 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:51:52\.013000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180821111830 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 16ab0526c68eeab33d1afa3291afba4c1844247824bac34dcb30def78b429178 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00075431020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565903/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7697, 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [STJ — 00001884020188250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2636464/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7697, 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJBA — 00118964420198050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587645/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7697, 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI - [TJAC — 00074548420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551444/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7697, 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00075292620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529821/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7697, 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 00937303220128130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547895/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002418420058100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536789/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO - [TJPA — 00003805520058140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523103/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 16ab0526c68eeab33d1afa3291afba4c1844247824bac34dcb30def78b429178 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** 16ab0526c68eeab33d1afa3291afba4c1844247824bac34dcb30def78b429178 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)