# Registro público: TRT12 — 00000289520245120024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73d30d1e115e9ac8d0c504fd151746f7fc7bd4da787c43aff874eb7e3e3e16fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-03-11** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T11:21:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-22T12:57:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-01-22T12:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-22T12:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-23T01:23:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-23T01:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-01T14:26:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-08T07:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-08T08:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-08T10:59:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-02-08T13:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-26T15:07:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-26T15:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-26T15:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T01:24:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-27T01:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-27T01:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-27T01:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-28T12:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-09T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-11T13:25:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-09-26T12:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-01T19:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-01T19:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-02T02:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-02T02:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-02T02:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-02T02:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-23T02:27:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2024-02-26T15:07:31.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2024-03-11T13:25:42.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2024-03-11T13:25:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-09-26T12:10:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-09-26T14:30:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-10-01T19:25:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001630920255230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT12 — 00000342520265120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2775805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13995, 13996, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT2 — 00002411220105020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT24 — 00240851520215240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13772, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT12 — 00000292220255120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13772, 13995, 13996, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT2 — 00001896620105020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003207420145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT2 — 00000971120115020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo