# Registro público: TRT3 — 00000679720155030076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558055/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558055.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad67308f7ee5f3dbb597c70f94ea8bccaeeabf66203eacbb39fc867f23bd258d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28 - **Último ato com data válida:** 2016-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-22** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-09-22** — de Conciliação (TPU 12740) > **2015-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano Moral / Material | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad67308f7ee5f3dbb597c70f94ea8bccaeeabf66203eacbb39fc867f23bd258d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-22 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:28\.666868785Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ad67308f7ee5f3dbb597c70f94ea8bccaeeabf66203eacbb39fc867f23bd258d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002787720255140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO - [TRT3 — 00002022920155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT14 — 00002327820245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT13 — 00002324720265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00000697620255230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT20 — 00001996620245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT10 — 00000872520235100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT23 — 00000044120265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000679720155030076 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Dano Moral / Material | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São João Del Rei”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ad67308f7ee5f3dbb597c70f94ea8bccaeeabf66203eacbb39fc867f23bd258d - **SHA-256 do comentário:** 632dba93739adde1be098bc0955f9290ec1b7ddce8b385a90b87931149bdd0f5