# Registro público: TRT1 — 00009866320105010029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5cea400c8c817f2383b61eedcea26626392b2403e84d3e1e3ef9be46e6389f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-30
- **Último ato com data válida:** 2022-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-03-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-30T10:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-02-23T09:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-10-14T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-17T13:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-24T11:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-24T15:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T15:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-24T17:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-24T17:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-25T01:35:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-25T01:35:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-11T00:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-08T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-10T01:43:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-14T13:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-23T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-26T08:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-27T01:57:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-27T01:57:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-05T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-07T09:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-10T11:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-16T11:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-25T10:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-25T11:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-05T15:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-05T15:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-06T01:40:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-06T01:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-14T00:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-21T00:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-17T13:34:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-24T11:32:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-24T15:30:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-18T12:36:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-10T07:31:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-14T11:47:11.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-22T14:38:56.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5cea400c8c817f2383b61eedcea26626392b2403e84d3e1e3ef9be46e6389f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-23 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-14 — Audiência; inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T17:54:03\.672000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100827000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5cea400c8c817f2383b61eedcea26626392b2403e84d3e1e3ef9be46e6389f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00009871420115010223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13843, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Queimados
- [TRT4 — 00002771120135040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00002462520105020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13843, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004164020115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13843, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002409620135020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13843, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00006292520105010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00004524820135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00000179820105200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009866320105010029 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5cea400c8c817f2383b61eedcea26626392b2403e84d3e1e3ef9be46e6389f1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a5cea400c8c817f2383b61eedcea26626392b2403e84d3e1e3ef9be46e6389f1
- **SHA-256 do comentário:** f6f16545a85ddc1cbffb5305e28e284ca83307a47a6edbabd5e2c2b166eab12d