# Registro público: TJSE — 00008475520148250061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO VERDE
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e10ad7ab21a276ad728cb48a86aa683c56f05d61392a7851d9aba11c95f44dc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-12
- **Último ato com data válida:** 2018-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-26** —  (TPU )
> **2018-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-21** —  (TPU )
> **2016-01-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-07-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-02** —  (TPU )
> **2015-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-21T16:04:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-02-26T09:02:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-21T16:05:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-02T16:49:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-17T11:59:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-26T11:36:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-06T10:46:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-10T13:39:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-20T16:08:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-12T14:45:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-31T08:42:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-28T11:43:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-28T10:47:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-10T08:54:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}}
- 2015-07-07T07:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-16T13:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T11:13:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-18T12:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-27T10:33:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-23T11:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-20T11:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-05T11:37:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-26T12:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-07T10:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-13T14:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-25T13:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-17T23:38:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-08T09:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-12T14:09:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-21 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-10 para o assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005357920148250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565848/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO VERDE
- [TJSE — 00013226920148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286939/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00011982820148250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565765/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO VERDE
- [TRF4 — 50277532020144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJRR — 08004902420168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013361/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00004825620208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJRO — 70031196420198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205035/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)