# Registro público: TJMG — 00288984120158130525

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8a2431b9827e493cccab8cfba55f270ea534fdf8d28bd1ad8525f2e94795a0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-11
- **Último ato com data válida:** 2016-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Honorários Periciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-08-04T07:43:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-08-04T07:45:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)
- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00265617920158130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521956/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9258, 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT24 — 00242352020205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TJMG — 37630114520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446988/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 36913033220138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435899/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
- [TRT24 — 00242344120265240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TJRO — 70017463720158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156499/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRT2 — 00005281020145020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) — Afinidade temática entre títulos