# Registro público: TRT3 — 00000679120145030057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559949/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559949.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae28dc6e4e183a4ebe253cd395243c926ef56c0ca3d301216653ee273a7d9ed0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17 - **Último ato com data válida:** 2015-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-26** — de Conciliação (TPU 12740) > **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559949.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-11-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-03-26 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:32:37\.929539649Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ae28dc6e4e183a4ebe253cd395243c926ef56c0ca3d301216653ee273a7d9ed0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000681520155030066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Manhuaçu - [TRT3 — 00000679220155030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT18 — 00004617420255180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Caldas Novas - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT24 — 00242354520255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT18 — 00004620520265180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Rio Verde - 03a Vara - [TRT11 — 00001635120235110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá - [TRT24 — 00241069620215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Ponta Porã ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)