# Registro público: TRE-TO — 00002981620126270000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO II - **Classe:** Prestação de Contas - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255998/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255998.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** da26be62d23fa68379d9e49f2acbcc585063012ca046fc440098dfb664cd63f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-08 - **Último ato com data válida:** 2021-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-12** — Definitivo (TPU 246) > **2013-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2013-05-08** — Contas Aprovadas (TPU 12652) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}} - 2013-05-21T18:08:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}} - 2021-08-12T16:10:04.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-08 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-04T10:10:11\.404000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121108161313 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: da26be62d23fa68379d9e49f2acbcc585063012ca046fc440098dfb664cd63f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-TO — 06005545720246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562337/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO II - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral - [TRE-TO — 06005606420246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562218/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V - [TRE-RO — 06013148120186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973303/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA - [TRE-MS — 00004364620166120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178600/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS - [TRE-MS — 00004463020126120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178584/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS - [TRE-PA — 00024182420146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384081/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal - [TRE-PA — 00014318520146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384011/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - [TRE-PA — 00019470820146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383960/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2