# Registro público: TRF6 — 00043663120174013813

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ffdb72c3cf1181d543a5c218dcbdb88f40b6ba98344dbc69c1d23f786dc9d5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-27
- **Último ato com data válida:** 2025-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-27T15:01:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-10-17T17:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-12T18:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-23T19:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-23T19:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-09T09:20:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-03T13:06:29.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2018-07-03T09:04:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-24T09:02:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-20T14:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-05T15:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-05T15:15:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-19T10:21:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-29T15:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-20T10:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-21T16:40:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-07-26T18:03:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-27T09:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-04T15:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-21T18:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-20T10:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-09-02T17:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-02T11:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-23T15:22:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-14T14:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-18T13:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-23T19:50:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-01-23T19:50:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-01-23T20:13:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-08T14:36:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-03-01T18:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-22T14:48:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-22T14:49:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-07-18T18:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-20T19:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-20T19:22:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-08-16T19:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T18:17:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-09-04T15:30:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-09-05T15:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00197758020048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal
- [TRF1 — 00002395120154013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085580/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / 07ª - Belém
- [TJPE — 00000302220088170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TRF1 — 00002395220194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083728/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / Vara Única de Ponte Nova
- [TRF6 — 00001177220194013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002410820114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / 19ª - Brasília
- [TJTO — 00249407520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF6 — 00001151720104013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO