# Registro público: TRT13 — 00001310920185130017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sousa
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ab4a2aaefff344d1da2acc458ad56633f390e0b831ee5766692d55b519b2f32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Instrumentos de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-10T11:43:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-06-15T14:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-25T22:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-09T10:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-19T23:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-26T10:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-22T23:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-30T09:42:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-04-09T10:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-15T15:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-24T09:40:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2020-01-05T18:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-21T22:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-02T09:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-10T23:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-14T19:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-14T16:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-29T09:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-12T00:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-12T00:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-12T00:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-12T00:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-20T00:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-20T00:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-11T09:22:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2018-09-06T00:13:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-06T00:13:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-15T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-17T00:11:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-17T00:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-17T00:11:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-17T00:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-30T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-30T00:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-09T09:57:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-23T17:20:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2019-06-01T00:08:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-01T00:08:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-01T00:08:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-01T00:08:14.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560145.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12407)
- [Outros processos do assunto TPU 13458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ab4a2aaefff344d1da2acc458ad56633f390e0b831ee5766692d55b519b2f32.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Instrumentos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-24 — Redistribuição; incompetência; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-09 trata do assunto oficial «Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-14 trata do assunto oficial «Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:41:18\.678703100Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-06\-10T11:43:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ab4a2aaefff344d1da2acc458ad56633f390e0b831ee5766692d55b519b2f32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001129220235190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963227/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12407, 13458
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT1 — 00012946520125010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12407, 13458
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00004313620115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12407, 13458
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT13 — 00000601520195130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1315447/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13458
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000420920205130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949839/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13458
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT6 — 00001103720255060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236164/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13458
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA
- [TRT19 — 00002298620145190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778005/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13458
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT10 — 00002039020215100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551811/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13458
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001310920185130017 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Instrumentos de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Sousa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ab4a2aaefff344d1da2acc458ad56633f390e0b831ee5766692d55b519b2f32.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6ab4a2aaefff344d1da2acc458ad56633f390e0b831ee5766692d55b519b2f32
- **SHA-256 do comentário:** f91b09f92ceeda485109fb306be39bd5925b0958129958f748842356ba2451ef