{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25606,"origem":"stj","sha256_origem":"5c52b8272382d463a3e3c127d37671b978afd7e95ba56c85e7bd2da957b9b54b","registro_original":{"id_fonte":"000837761","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"735685","numero_registro":"202201066925","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-03-06","data_publicacao":"2023-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EMHABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE\nUSO PERMITIDO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E CORRUPÇÃO ATIVA. WRITSUCEDÂNEO\nDE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE\nMÉRITO NO STJ PASSÍVEL DE REVISÃO. SUPOSTA NULIDADE DA PROVA OBTIDA\nNO INGRESSO DOS POLICIAIS EM DOMICÍLIO. CERCEAMENTO DE DEFESA.\nAUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE.\nAgravo regimental  improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO - WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO\nCRIMINAL)\n   STJ - <<AgRg no HC 494794>>-MA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a723a90-64f3-4cb8-b2f2-c770df19b11a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f53fd6e8ea0c6bc1e6cd399c11290f491841f456ed5fe43e39e414ef03bc9f61","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}