{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25608,"origem":"stj","sha256_origem":"6317342636ddd30a28df437a29ecb5e56688528ef7856f59fe5868c4b080f360","registro_original":{"id_fonte":"000837763","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"684956","numero_registro":"202102482127","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-03-06","data_publicacao":"2023-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DE DETRAÇÃO\nNA PENA DO PACIENTE DO PERÍODO DE PRISÃO PREVENTIVA (27/07/2017 A\n20/12/2017). PEDIDO NEGADO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. AGRAVO\nEM EXECUÇÃO PENAL. NEGATIVA DE DETRAÇÃO DO PERÍODO EM QUE O APENADO\nESTEVE NO GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA (21/12/2017 A 14/10/2018).\nEQUÍVOCO QUANTO AO PERÍODO DE DESCONTO PLEITEADO PELO APENADO, NO\nQUAL EFETIVAMENTE PERMANECEU PRESO CAUTELARMENTE. ORDEM CONCEDIDA.\nAGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a723a90-64f3-4cb8-b2f2-c770df19b11a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0179555d955f6bd3eb22f356c084c7b3fce4b4d211335e3484fb0dfc54033e7e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}