{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25609,"origem":"stj","sha256_origem":"42b6bba62e6d2e286586bccd2dafdcee1fb170244618b50b9440a94d5e4d7a94","registro_original":{"id_fonte":"000837764","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"675898","numero_registro":"202101959191","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-03-06","data_publicacao":"2023-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 DO\nCP). SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ FEDERAL CONVOCADO PARA ATUAR NO TRF\nDA 2ª REGIÃO EM SUBSTITUIÇÃO A DESEMBARGADORA EM PERÍODO DE FÉRIAS.\nAUSÊNCIA DE NULIDADE. JUIZ QUE HAVIA RETORNADO À SUA JURISDIÇÃO NA\nVARA DE ORIGEM EM DECORRÊNCIA DA INTERRUPÇÃO DAS FÉRIAS DA\nDESEMBARGADORA, A PEDIDO, NO PERÍODO EM QUE PROLATADA A SENTENÇA.\nQUESTÃO EXAMINADA PELO CNJ. ORDEM DENEGADA. FUNDAMENTAÇÃO MANTIDA.\nAGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a723a90-64f3-4cb8-b2f2-c770df19b11a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8916fbfd7be6cc57b0930927b32ed3a5a5a57ce315bdc863749885371fcc7194","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}