# Registro público: TRT16 — 00161185720205160009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce3d172ca39b9d428115b48dacf797772ef317bb31013f8d66d4df5751ac5094

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-09** — Provisório (TPU 245)
> **2020-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Horas Extras | Alteração da Jornada | Rural | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-13T17:04:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-19T17:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-19T17:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-29T00:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-10T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-10T18:16:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-03-30T12:20:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2020-05-26T10:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-26T10:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-09T20:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-10T09:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-10T09:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-11T00:03:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-11T00:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-26T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-26T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-29T15:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-03T10:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-09-15T16:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-08T10:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-10-08T11:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-10T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-28T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-27T15:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-29T12:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-29T12:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-30T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-30T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-19T17:35:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-29T00:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-10T09:12:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-06-11T00:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-11T00:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-29T15:42:33.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2020-06-30T09:30:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-16T10:40:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-10T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-09T16:10:49.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-03-27T15:37:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-03-29T12:36:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560933.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)
- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce3d172ca39b9d428115b48dacf797772ef317bb31013f8d66d4df5751ac5094.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alteração da Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rural — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-30 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-06-10 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:04\.200453226Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-13T17:04:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ce3d172ca39b9d428115b48dacf797772ef317bb31013f8d66d4df5751ac5094

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162935120205160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13766, 13799, 13861, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT4 — 00006518520135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13799, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13799, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / RECIFE - 03A VARA
- [TRT16 — 00161194220205160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13766, 13799, 13861, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT16 — 00161177220205160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13766, 13799, 13861, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT6 — 00000774720215060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13799, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT2 — 00001021220155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13799, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000111020175050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13799, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 21ª Vara do Trabalho de Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00161185720205160009 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Horas Extras | Alteração da Jornada | Rural | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce3d172ca39b9d428115b48dacf797772ef317bb31013f8d66d4df5751ac5094.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce3d172ca39b9d428115b48dacf797772ef317bb31013f8d66d4df5751ac5094
- **SHA-256 do comentário:** 140f51f509a4ac33b1c006932c89afcccc6a1f14605f6fb12184eac34631fbc9