# Registro público: TRE-RJ — 06000295620246190055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07d58cd666537877b2d6e622b10b608feeeb0c336c69a292f991894e11842274

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-13
- **Último ato com data válida:** 2024-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-17** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2024-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-13T18:05:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-03-21T14:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-05-27T16:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-06-12T15:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-03-21T14:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-05-27T16:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-05-28T16:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-06-04T14:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-06-14T13:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-06-14T13:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-06-14T13:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-06-19T18:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-07-08T15:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-07-08T15:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-03-13T18:05:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-03-25T13:23:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-03-25T13:25:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-05-28T16:35:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-05-28T16:35:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-06-14T13:19:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-06-14T13:19:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-06-15T01:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-06-17T01:00:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-06-21T03:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-07-08T15:50:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-07-08T15:50:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07d58cd666537877b2d6e622b10b608feeeb0c336c69a292f991894e11842274.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-04 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-19 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:58:01\.471000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240313180536
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07d58cd666537877b2d6e622b10b608feeeb0c336c69a292f991894e11842274

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000172220246050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561212/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004754020206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06004266320206180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312743/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 06008400720246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312732/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008311720246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312718/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008316520206080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312704/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002759420246120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312677/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-CE — 06001899020246060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312653/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000295620246190055 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07d58cd666537877b2d6e622b10b608feeeb0c336c69a292f991894e11842274.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 07d58cd666537877b2d6e622b10b608feeeb0c336c69a292f991894e11842274
- **SHA-256 do comentário:** c20de246562c069c83b80e227d54cb59051acd84f599c512e4768f8be998f0a8