{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25612,"origem":"stj","sha256_origem":"7d5d9d7337a42f8e47adfa8e04f57210f7c8285ffb5dc10a640cb442488ce88f","registro_original":{"id_fonte":"000837767","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg nos EDcl nos EDcl no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"171098","numero_registro":"202202979160","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-03-06","data_publicacao":"2023-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.\nAPONTAMENTO DE CONTRADIÇÃO NA DENÚNCIA. LESÃO CORPORAL GRAVE.\nALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE PROVAS FEITO PELA\nDEFESA. ANÁLISE A SER FEITA NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. LESÃO\nCORPORAL GRAVE OU LEVE. REEXAME FÁTICO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU\nINÉPCIA DA DENÚNCIA.\n1. A acusação trouxe as circunstâncias de tempo e local em que o\ndelito teria ocorrido, assim como também teria se dado a suposta\nparticipação do réu. A apontada ausência de provas para a\ninstauração da ação penal deverá ser analisada no curso da instrução\ncriminal.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a723a90-64f3-4cb8-b2f2-c770df19b11a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8ecb9c3ca27cc49fcce0d8c472b6d17e3c6db5870551504320183c5ad8e9c2b4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}