# Registro público: TJSE — 00001767820138250057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BREJO GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ec0b760b0992a2a9d1d86e4e1e8f5f7821850ff06ea9b2cf8552f2e28124981

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-15
- **Último ato com data válida:** 2016-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-11** —  (TPU )
> **2015-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-23** — Audiência (TPU 970)
> **2015-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-06** —  (TPU )
> **2015-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-16** —  (TPU )
> **2015-03-13** — Decisão (TPU 3)
> **2015-03-12** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-23T12:00:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-03-12T09:45:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-12-12T12:15:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-09-05T08:22:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-11T07:39:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T16:43:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-16T10:48:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T14:10:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T09:13:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-19T10:54:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T16:02:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-21T09:32:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T09:27:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T15:42:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T14:02:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T13:21:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-31T08:50:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T10:02:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-17T11:42:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-05T10:57:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T09:12:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-20T11:15:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-16T10:15:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-12T09:34:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-13T14:07:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-05T09:00:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-05T08:58:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-22T08:43:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-07T13:40:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-27T11:24:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-20T08:01:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-20T08:00:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-31T14:39:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-31T08:36:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-15T16:17:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T12:59:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-11T11:47:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-11T11:46:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-08T10:43:44.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019258720108250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJMT — 00003359120198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098183/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSE — 00002028220148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / UMBAÚBA
- [TJSE — 00005501220128250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / GARARU
- [TJRS — 50046332820218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TRF2 — 05002221020174025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 3ª Vara Federal de Campos
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA