# Registro público: TRT4 — 00004160220145040111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6a3b80154112d368ca9ad466dcfc960c387171a460fbb1f547e341f6a0d46ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 441
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-30
- **Último ato com data válida:** 2024-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-11-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Fora - Integração | Salário/Diferença Salarial | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Depósito/Diferenças | Compensação de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Complementação de Benefício Previdenciário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Prescrição | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário | Anulação | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 441 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 4438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4438)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 441 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2016-10-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2019-10-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/381`
- 2019-12-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2019-12-19 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/390`
- 2021-08-30 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2023-06-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2024-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/343`
- 2024-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2024-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2024-09-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/348`
- 2024-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/349`
- 2024-10-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/354`
- 2024-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2024-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2024-11-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/440`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-10-26 relativo a «Aplicabilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/367`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-10-26 relativo a «Aplicabilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/368`
- Que questão do assunto «Aplicabilidade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/381`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000741020165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 14046, 4438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001178820195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 4438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT2 — 00000039520155020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 4438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010148420125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 14015, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00000348720105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046, 4438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00000592920165130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1281104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046, 4438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242314420245240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 4438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT23 — 00001195820195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 4438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM